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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 14:30
Lei declara Chico Mendes patrono do meio ambiente
A lei que torna Chico Mendes patrono do meio ambiente brasileiro foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 18:40
Justiça declara inexistente cobrança de R$ 1.222,00 de energia elétrica
No entanto, juiz julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais ao considerar que o nome do autor já estava negativado por outros débitos
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 14:20
Presidente do TRT-MA declara ilegalidade da greve dos rodoviários
A desembargadora determinou, ainda, a aplicação de multa diária de R$ 40 mil reais contra o sindicato, além de autorizar a empregadora a demitir os grevistas por justa causa
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 12:50
Justiça declara extinta a punibilidade de acusado de receptação
Homem que comprou moto furtada tem sua pena extinta por juiz
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 19:20
TRT-MA declara nula demissão por justa causa de bancário
Desembargador afirma que banco foi negligente quanto ao acompanhamento do funcionário doente
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 15:05
STF declara extinta pena do ex-jogador Edmundo
Ele havia sido condenado após envolvimento em acidente de trânsito que resultou na morte de três pessoas em 1999
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 12:34
STF declara inconstitucional lei do DF que pune condutor embriagado
Norma distrital previa punições menos severas do que a lei nacional. Plenário do Supremo acolheu por unanimidade a ADI nesta segunda-feira
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 11:03
TST declara nula mudança de jornada sem aprovação da categoria
A celebração de acordo de elastecimento de jornada em turnos ininterruptos revezados deve estar autorizado pela categoria, conforme vontade expressa na assembleia geral
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2007 - 13:44
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2007 - 11:20
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2007 - 10:39
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 10:06
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2006 - 18:43
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 20:46
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2005 - 12:46
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2005 - 10:36
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2004 - 07:02
TST declara validade de compensação de jornada na Gerdau
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Gerdau S/A para declarar a validade do acordo de compensação de jornada em atividade insalubre.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2004 - 16:58
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 16:44
Turma declara abusiva multa por cancelamento antecipado de passagem aérea
Os magistrados do órgão colegiado, assim como a juíza da 1ª instância, entenderam como correta a redução da multa para 5% do referido valor.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 17:15
TST aplica prescrição trabalhista e declara extinto processo de estagiário
Para o relator, o estágio é uma relação de trabalho, e a ação foi proposta já na vigência da Emenda Constitucional 45